| Projeto: |
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PL 545 04/08/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-545/1993
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| Promulgação: |
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LEI 11.774 de 18/05/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Paulo Maluf |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA, DEFINE PROGRAMA DE MELHORIAS PREVISTO PARA A ÁREA OBJETO DE OPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / AGUA BRANCA / BARRA FUNDA ( DISTRITO ) / EMURB / FUNDO ESPECIAL DA OPERACAO URBANA AGUA BRANCA / MELHORAMENTO PUBLICO / OPERACAO URBANA AGUA BRANCA / REURBANIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justpl0545-1993
ver documento Urb2090-1993
ver documento Fin0211-1994
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0545-1993
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/08/1993 | Encaminhado em 12/08/1993 | | CCJ | Recebido em 13/08/1993 | Encaminhado em 08/10/1993 | | URB | Recebido em 15/10/1993 | Encaminhado em 28/12/1993 | | FIN | Recebido em 29/12/1993 | Encaminhado em 10/02/1994 | | PRESID | Recebido em 10/02/1994 | Encaminhado em 10/02/1994 | | LEG3 | Recebido em 10/02/1994 | Encaminhado em 23/02/1994 | | FIN | Recebido em 23/02/1994 | Encaminhado em 18/03/1994 | | ATM | Recebido em 18/03/1994 | Encaminhado em 10/11/1994 | | LEG3 | Recebido em 11/11/1994 | Encaminhado em 19/05/1995 | | ATM | Recebido em 19/05/1995 | Encaminhado em 22/05/1995 | | CCJ | Recebido em 23/05/1995 | Encaminhado em 05/07/1995 | | ATM | Recebido em 05/07/1995 | Encaminhado em 22/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 22/04/1997 | Encaminhado em 23/04/1997 | | ATM | Recebido em 25/04/1997 | Encaminhado em 10/06/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/1997 | Encaminhado em 19/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 19/03/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 19/03/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | SGP22 | Recebido em 15/10/2010 | Encaminhado em 15/10/2010 | | GV36 | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | SGP22 | Recebido em 04/11/2010 | Encaminhado em 04/11/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 04/11/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 11 em 26/10/1994
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 141, Legislatura 11 em 09/11/1994
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 300007/1994 de 11/02/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/03/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de finanças sobre o pl. 545/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 59/1994
Veto Parcial, recebido em 18/05/1995 atraves do(a) Of. ATL. 095/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 545/93, do executivo, atraves do Documento Recebido nro. 76/1995
Oficio CMSP 164/1997 de 15/04/1997 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/06/1997. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |